Introdução

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As propostas inscritas neste edital foram encaminhadas para seleção da Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC) para análise, e nesta primeira fase foram elencados os projetos com sua respectivas pontuações, na condição de classificados e desclassificados. Os proponentes poderão apresentar recurso, que será encaminhado à Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC) para reconsideração ou manutenção da decisão conforme item 11.6 do Edital. Em caso de manutenção da decisão, o recurso será encaminhado ao titular da pasta para decisão final. Os recursos deverão conter os motivos que ensejam a revisão quanto à pontuação e quanto à condição de Classificação/Desclassificação. Será permitida na interposição de recurso o envio dos documentos sinalizados pela comissão no Edital Preliminar conforme item 11.4 do Edital. IMPORTANTE: Nenhum documento do item 14 deverá ser ainda providenciado ou entregue, devendo os proponentes aguardarem a publicação do Edital de Resultado Final que indicará quais os projetos selecionados e o prazo para providenciar os documentos necessários.