Introdução

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As propostas inscritas neste edital foram encaminhadas para seleção da Comissão de Seleção para análise, e nesta primeira fase foram elencados os projetos com suas respectivas pontuações, na condição de classificados e desclassificados com as devidas incorreções na documentação apresentada, que poderão ser sanadas no prazo do recurso.

Os proponentes poderão apresentar recurso, que será encaminhado à Comissão de Seleção para reconsideração ou manutenção da decisão conforme item 11.13 do Edital. Em caso de manutenção da decisão, o recurso será encaminhado à titular da pasta para decisão final.

Os recursos deverão conter os motivos que ensejam a revisão quanto à pontuação, quanto à condição de Classificação/Desclassificação e incorreção nos documentos.

Será permitida na interposição de recurso o envio dos documentos sinalizados pela comissão no Edital Preliminar.

IMPORTANTE: Nenhum documento do item 12 deverá ser ainda providenciado ou entregue, devendo os proponentes aguardarem a publicação do Edital de Resultado Final que indicará quais os projetos selecionados e o prazo para providenciar os documentos necessários.