Introdução

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A Secretaria Municipal da Cultura torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação e Certificação referente ao Chamamento Público PNAB nº 002/2024 para Premiação de Coletivos Culturais.
Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis contra a decisão do Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação, destinado ao titular da pasta da Secretaria Municipal de Cultura, que deve ser apresentado por meio de formulário específico (Anexo 07), e encaminhamento exclusivamente online.